UE pode falhar metas de eficiência energética

imageAs metas de investimento da União Europeia em projectos de energética não foram alcançadas e o período médio de retorno dos investimentos excede 50 anos – critica o Tribunal de Contas Europeu no Relatório Especial (RE nº 21/2012) intitulado "Relação custo-eficácia dos investimentos da política de coesão na eficiência energética" (para aceder ao relatório, clicar no título atrás  na imagem da capa do relatório).

A UE atribuiu mais de 5 385 milhões de euros desde 2000 em projectos de eficiência energética, em regime de co-financiamento com os estados membros, responsáveis pela gestão financeira. O Tribunal de Contas Europeu avaliou a essa gestão e deu uma nota negativa. Segundo o TCE, "Basicamente, os Estados-Membros utilizaram estas verbas para renovar edifícios públicos, sendo a eficiência energética, quanto muito, uma preocupação secundária."

A auditoria do TCE foi efectuada apenas na República Checa, em Itália e na Lituânia – países que receberam as maiores contribuições do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para medidas de eficiência energética no período de programação de 2007-2013 e que tinham afectado igualmente os montantes mais elevados aos projetos até 2009.  O conceito de relação custo-eficácia, ou a melhor relação entre os meios utilizados e os resultados obtidos, não foi um factor determinante quando os Estados-Membros afetaram fundos a medidas de eficiência energética e a projetos concretos, nem fez parte da avaliação efetuada pela Comissão antes da aprovação dos programas operacionais – diz o TCE. Embora todos os projetos auditados tenham produzido as realizações físicas previstas, como a substituição de janelas e portas ou o isolamento de paredes e telhados, tiveram um custo elevado em relação à potencial poupança de energia.

Um conceito estranho de "coesão"

Embora as verbas comunitárias tenham sido atribuídas em grande parte como "fundos de coesão", o Relatório Especial do TCE evidencia uma desproporção gigantesca entre estados membros beneficiários. Alguns exemplos de fundos atribuídos no período 2000-2013:

Rep. Checa    951 439 859 euros (17,7%)
Itália                873 890 365 euros (16,2%)
Polónia           510 423 013 euros (9,5%)
Lituânia         402 323 827 euros (7,5%)
Alemanha     385 152 469 euros (7,1%)
França            316 764 378 euros (5,%)
Espanha         146 803 260 euros (2,7%)
Grécia             113 793 511 euros (2,1%)
Portugal          74 200 883 euros (1,4%)
Irlanda              41 864 270 euros (0,8%)

O relatório do TCE não se pronuncia sobre os critérios (provavelmente políticos) que explicam esta disparidade.

Metas ou miragem

A meta europeia para a eficiência energética é de uma redução de 20% a atingir até 2020. Segundo a Comissão Europeia (e de acordo com a avaliação feita em 2011 – SEC(2011) 277 final, de 8 de Março), a extrapolação feita a partir das políticas actuais aponta para uma redução de apenas 9%.

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